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Fiscalidade II  - Contabilidade e Fiscalidade - Sem Ramos - Especialidades


5.0
ECTS / UC
Ano: 2 / 1º Semestre
Plano: 2015/16
Área Científica: CNF
Nível: Básico

Carga Horária Semestral

Ensino Teórico:
Ensino Teórico-Prático: 19.20
Ensino Prático e Laboratorial: 44.80
Trabalho de Campo:
Seminário:
Estágio:
Orientação tutorial:

 

Horas Dedicadas a Estágios:
Horas Dedicadas a Projectos:
Horas Dedicadas a Trabalhos no Terreno:
Horas Dedicadas a Estudo:
Horas Dedicadas a Avaliação:
Outras:

Cursos onde é leccionada a disciplina

Curso - Ramo Ano Plano
Contabilidade e Fiscalidade - Sem Ramos - Especialidades 2015/16

Corpo Docente

Manuel de Deus Fortuna
Manuel de Deus Fortuna


Responsabilidades:
Regência
Responsável pelas Pautas
Ensino teórico-prático
Ensino prático e laboratorial

Ficha da disciplina

Objectivos da disciplina

Esta UC visa sensibilizar os alunos para o sistema fiscal em Portugal, e dotá-los de um conjunto de conhecimentos mínimos na gestão fiscal ao nível das sociedades comerciais.

Objetivos:
.Aplicar os conceitos relativos às regras de localização das operações sujeitas a IVA, à inversão do sujeito passivo e ao mecanismo de simplificação nas operações internacionais comunitárias;
.Identificar os diferentes regimes particulares em sede de IVA;
.Caraterizar os regimes de tributação específica sobre o consumo de determinados bens
.Compreender e aplicar as normas do IRS, nomeadamente no que respeita à tributação dos rendimentos em espécie e tributação dos instrumentos financeiros;
.Aplicar regulamentação específica relativamente à periodização do lucro tributável;
.Conhecer pormenorizadamente as normas passíveis de utilização no contexto da minimização dos efeitos fiscais, bem como das normas fiscais defensivas em vigor
.Identificar os incentivos e benefícios fiscais ao dispor das empresas
.Testar conhecimentos através da resolução de casos práticos, tendo em conta a mudança legislativa acelerada nesta área
.Conhecer em pormenor a dinâmica do IMI, IMT, I. Selo, IRC e IVA, de forma a permitir enquadrar as opções que se colocam à empresa.

Preencher os impressos e declarações fiscais relevantes 

Critérios de avaliação

Realização de duas frequências/provas com peso de 50% cada uma

- Não há nota mínima

- Prova de recurso incide sobre 100% da matéria

- Frequências a realizar nas seguintes datas:

1ª Frequência: 10/11/2017

2ª Frequência: 17/01/2018

- As provas serão compostas por questões de escolha múltipla (4 opções)

- Apenas será permitida a consulta de legislação nomeadamente dos Códigos Tributários (sem qualquer escrito: anotações, remissões ou comentários) e a utilização de máquina calculadora científica;

- Não será permitido o uso de qualquer equipamento de comunicação ou material informático, nomeadamente telemóvel, computador pessoal e outros.

Programa resumido (ver programa detalhado)

Bibliografia Principal

- Carlos, Américo Brás; Abreu, Irene Antunes; Durão, João Ribeiro e Pimenta, Maria Emília; "Guia dos Impostos em Portugal - 2017", Maio 2017, Quid Juris.

- Pinheiro Pinto, José Alberto; "Fiscalidade", 5ª Edição, Areal Editores.

- Freitas Pereira, Manuel Henrique; "Fiscalidade", 5ª Edição, 2016, Almedina.

- Ramos, João Manuel; Fortuna, Manuel de Deus; Barros, Victor Maurílio Silva; "Tributação: Sistema Fiscal da Madeira", 2009; Edição dos Autores.

Outras Fontes Bibliográficas / Documentos de Apoio

CÓDIGOS TRIBUTÁRIOS E ADUANEIROS:

- CIRS - CÓDIGO DO IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS SINGULARES

- CIRC - CÓDIGO DO IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS COLECTIVAS

- EBF - ESTATUTO DOS BENEFÍCIOS FISCAIS

- CIVA - CÓDIGO DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO

- RITI - REGIME DO IVA NAS TRANSACÇÕES INTRACOMUNITÁRIAS

- CIEC- CÓDIGO SOBRE OS IMPOSTOS ESPECIAIS DE CONSUMO

- CIS - CÓDIGO DO IMPOSTO DO SELO

- CIMI - CÓDIGO DO IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS

- CIMT - CÓDIGO DO IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE AS TRANSMISSÕES ONEROSAS DE IMÓVEIS

- CIV- CÓDIGO DO IMPOSTO SOBRE VEÍCULOS

- IUC - CÓDIGO DO MPOSTO ÚNICO DE CIRCULAÇÃO

- RGIT - REGIME GERAL DAS INFRACÇÕES TRIBUTÁRIAS

 - RCPITA - REGIME COMPLEMENTAR DO PROCEDIMENTO DA INSPECÇÃO TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA

- LGT- LEI GERAL TRIBUTÁRIA

- CPPT- CÓDIGO DE PROCEDIMENTO E DE PROCESSO TRIBUTÁRIO

- Regime Jurídico da Arbitragem em Matéria Tributária

- Código Fiscal ao Investimento

- Regime da contribuição extraordinária sobre o Setor Energético

- Regime de Comunicação de Informações Financeiras

- Contribuição sobre o Setor Bancário

CÓDIGOS ADUANEIROS

Código Aduaneiro da União (CAU)

Ato Delegado do Código   Aduaneiro da União (AD-CAU)

Ato Delegado do Código   Aduaneiro da União ? Medidas transitórias (ADMT-CAU)

Ato de Execução do Código   Aduaneiro da União (AE-CAU)

Programa de Trabalho do Código   Aduaneiro da União (PT- CAU)

Código Aduaneiro Comunitário

Disposições de Aplicação do   Código Aduaneiro Comunitário (DACAC). Revogadas a partir de 1 de maio de 2016   pelo Regulamento de Execução (UE) n.º 2016/481 da Comissão de 1 de abril de   2016.

Atendimento

-Quartas-feiras: das 22h00 às 24h00
-Sextas-feiras: das 22h00 às 24h00
-Sábados das 09h00 às 13h00
-Atendimento sujeito a prévia marcação e comunicação pelos alunos de um resumo das dúvidas para os seguintes  "e-mail`s":

 Manuel.Deus.Fortuna@at.gov.pt

manuelfortuna@staff.uma.pt

 

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