Objetivos Gerais:

1 - Aplicar a metodologia da Lista Consolidada (CLAV) para a classificação de processos e documentos da Administração Pública.
2 - Fundamentar e aplicar os prazos de conservação e os destinos finais definidos na CLAV a séries documentais.
3 - Desenvolver estratégias para o tratamento arquivístico de grandes volumes de documentação acumulada por avaliar.
4 - Identificar e descrever as séries documentais de uma entidade com base na análise dos seus processos de negócio.

Conteúdos / Programa:

1 - A macroestrutura funcional
1.1 - A análise funcional como base da avaliação contemporânea.
1.2 - Objetivos e benefícios da MEF.
1.3 - Funções e subfunções da administração pública.
2 - A Plataforma CLAV e a aplicação da Lista Consolidada
2.1 - Estrutura e navegação na Plataforma CLAV.
2.2 - A Lista Consolidada (LC): processos de negócio, classes de 3º nível e séries documentais.
2.3 - Como interpretar e aplicar na prática as decisões da LC: Prazos de Conservação Administrativa (PCA) e Destino Final (C/E).
2.4 - Exercícios práticos de classificação e avaliação de processos comuns (recursos humanos, contratação pública, etc.) com recurso à CLAV.
3 - Tratamento de Documentação Acumulada
3.1 - O desafio da avaliação de grandes volumes de documentação: diagnóstico e planeamento da intervenção.
3.2 - Metodologias de triagem e identificação de séries documentais em documentação não organizada.
3.3 - A aplicação retrospetiva da CLAV a espólios documentais do século XX.
3.4 - O processo formal de eliminação: elaboração do auto de eliminação e controlo de procedimentos.

Bibliografia / Fontes de Informação:

República Portuguesa , 2019 , Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto ,
República Portuguesa , 1993 , Lei n.º 16/93, de 23 de janeiro. Estabelece o regime geral dos arquivos e do património arquivístico ,
Diário da República , 2015 , Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro. Aprova o Código do Procedimento Administrativo ,
Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira , 2023 , Portaria n.º 356/2023, de 25 de maio - Regulamento para a Classificação e Avaliação da Informação Arquivística do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM ,
Comissão Europeia , 2011 , MoReq2010 - Model Requirements for the Management of Electronic Records ,

Métodos e Critérios de Avaliação:

Tipo de Classificação: Quantitativa (0-20)

Metodologia de Avaliação:
A avaliação da unidade curricular assenta num modelo contínuo e diversificado, garantindo a verificação progressiva das competências definidas nos objetivos de aprendizagem. O trabalho prático em grupo (30%) permite aferir a capacidade de aplicar metodologias de classificação e avaliação documental em contexto operativo, promovendo a análise crítica e a resolução colaborativa de problemas. A prova escrita individual (30%) avalia a compreensão dos referenciais teóricos e normativos, assegurando a consolidação dos conhecimentos estruturantes da área. A avaliação contínua (40%) integra participação, desempenho regular e exercícios formativos, permitindo monitorizar a progressão do estudante e garantir a aquisição gradual das competências previstas.