Objetivos Gerais:

1 - A disciplina tem como objetivo dotar os estudantes de uma compreensão alargada do enquadramento legal, normativo e organizacional que regula a segurança da informação e a proteção de dados.
2 - Pretende desenvolver competências para interpretar, aplicar e avaliar requisitos legais (como o RGPD, NIS2 e legislação nacional), normas internacionais (ISO/IEC 27001, 27002, 27701) e boas práticas de governança e conformidade.
3 - Os estudantes deverão ser capazes de apoiar organizações na implementação de políticas, processos e controlos que assegurem a proteção de dados pessoais, a gestão de risco legal e a conformidade regulatória, contribuindo para uma cultura de segurança, privacidade e responsabilidade.

Conteúdos / Programa:

1 - Fundamentos da segurança da informação e enquadramento legal europeu.
2 - Tipos de ameaças, riscos e obrigações legais associadas à sua gestão.
3 - Regime jurídico da cibersegurança na União Europeia (NIS2, Cybersecurity Act).
4 - Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD): princípios, bases legais e obrigações.
5 - Legislação portuguesa relevante: Lei do Cibercrime, CNPD, Lei das Comunicações Eletrónicas.
6 - Normas ISO/IEC 27001, 27002 e 27701: requisitos, controlos e integração com o RGPD.
7 - Frameworks de segurança e conformidade (NIST CSF, COBIT, ENISA guidelines).
8 - Políticas organizacionais de segurança e privacidade: elaboração e implementação.
9 - Gestão de risco legal e normativo: metodologias e obrigações de documentação.

Bibliografia / Fontes de Informação:

Ascensão, J. O. , 2018 , Privacidade e proteção de dados pessoais , Almedina
Vários autores , 2021 , Direito da cibersegurança , Almedina
Albuquerque, P. P. de. , 2020 , Cibersegurança e cibercrime , Almedina
Vários autores , 2023 , Cibersegurança: Regulação, governação e compliance , Almedina
Silva, J., & Martins, R. , 2024 , A nova Diretiva NIS2: Implicações e desafios para as organizações , Silabo

Métodos e Critérios de Avaliação:

Tipo de Classificação: Quantitativa (0-20)

Metodologia de Avaliação:
Serão adotadas metodologias de ensino que combinam exposição teórica com análise crítica e aplicação prática de enquadramentos legais e normativos em cibersegurança. As aulas incluirão estudo de legislação e standards, discussão de casos reais e análise de cenários de conformidade, promovendo a interpretação e aplicação de requisitos como RGPD, NIS2 e normas ISO. A aprendizagem será reforçada através de atividades práticas orientadas, como a elaboração de políticas, identificação de riscos legais e desenvolvimento de medidas de conformidade. O projeto final permitirá consolidar estas competências num caso aplicado, enquanto o exame avaliará a compreensão dos conceitos e a capacidade de análise crítica, garantindo um equilíbrio entre conhecimento teórico e aplicação prática.