No seguimento da publicação da Lei nº 32/2026 de 20 de julho, que aprovou as alterações do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, torna-se necessário proceder à revisão dos Estatutos da Universidade da Madeira.

Nesse sentido e nos termos do artº 11 do referido diploma foi aprovado em sede de Conselho Geral, na sua reunião de 9 de outubro de 2026, o   Regulamento Eleitoral para a Eleição dos Membros da Assembleia de Revisão dos Estatutos da Universidade da Madeira, com os seus  anexos.

Na sequência da aprovação deste Regulamento foi exarado o   Despacho nº 325.R.2026 de 27 de outubro, que determina a abertura do Processo Eleitoral, a constituição da Comissão Eleitoral e a aprovação do Calendário Eleitoral.

Eleição dos Membros da Assembleia de Revisão dos Estatutos da Universidade da Madeira

Nos termos do ponto 3 do Calendário Eleitoral, procede-se à divulgação dos Cadernos Eleitorais para a Eleição dos Membros da Assembleia de Revisão dos Estatutos da Universidade da Madeira.

 Docentes ou investigadores de carreira

 Estudantes

 Pessoal Técnico, Especialista e de Gestão