1 - Por cada pedido de reconhecimento de grau académico ou diploma de ensino superior estrangeiro é devido um emolumento único, o qual constitui receita própria da entidade que procede ao mesmo, podendo este ter valor diferenciado em função do ato praticado incluir ou não conversão de classificação final.

2 - Por cada requerimento de conversão de classificação final apresentado separadamente face ao pedido de reconhecimento de grau académico ou diploma, é devido um emolumento único, o qual constitui receita própria da entidade que procede ao mesmo.

3 - O valor do emolumento não pode exceder o do custo do respetivo serviço, sendo fixado pelo órgão legal e estatutariamente competente da entidade que procede ao mesmo, ouvidas as estruturas representativas dos estudantes.

4 - A desistência do pedido não importa a devolução do montante pago a título de emolumento.

TIPO DE RECONHECIMENTO

VALOR A PAGAR

Reconhecimento automático

40.00€

Reconhecimento automático com conversão da classificação final

60.00€

Reconhecimento de nível

400.00€

Reconhecimento de nível com conversão da classificação final

420.00€

Reconhecimento específico

550.00€

Conversão da classificação final isolada de ato de reconhecimento

50.00€