Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico – Decreto Lei 207-2009_2c 31-08
Alteração ao Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico – Lei 7-2010_2c 13-05
Regulamenta os termos e a tramitação do procedimento prévio de recrutamento de trabalhadores em situação de requalificação – Portaria nº48-2014
Regulamento de Avaliação de Desempenho dos Docentes da Universidade da Madeira – Regulamento nº423-2014
Regulamento de Avaliação dos Docentes da Universidade da Madeira em Período Experimental – Regulamento nº417-2014
Regulamento de Recrutamento de Seleção e Contratação de Pessoal Docente da Universidade da Madeira – Regulamento nº268-2014
