Disciplina: Direito e Legislação do Turismo

Área Científica:

Ciências Sociais e Humanas

HORAS CONTACTO:

56 Horas

NÚMERO DE ECTS:

5 ECTS

IDIOMA:

Português

Objetivos Gerais:

1  - Aquisição de algumas noções básicas de Direito, de modo a saber interpretar e aplicar o quadro legislativo regulador do setor turístico e hoteleiro em Portugal.
ACR:1184 - dll:1.0.5.1 - updated: 2019-11-20 06:22:12

Conteúdos / Programa:

1  - Algumas noções básicas do Direito.
1.1  - Noção de Direito;
1.2  - Conceito de Direito objetivo e subjetivo;
1.3  - Classificação das normas jurídicas;
1.4  - Fontes do Direito;
1.5  - Processo de elaboração da lei;
1.6  - Hierarquia das leis;
1.7  - Elementos da relação jurídica;
1.8  - Negócio jurídico.
2  - Ramos do Direito.
3  - A propriedade privada.
4  - Direito e Turismo.
5  - Políticas públicas de turismo.
6  - Estatuto do Turismo de Portugal, IP.
7  - Regime jurídico dos empreendimentos turísticos.
8  - Regime jurídico do alojamento local.
9  - Regime jurídico das agências de viagens.
10  - Regime jurídico do livro de reclamações.
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Bibliografia / Fontes de Informação:

Cunha, L. , 2013 , Introdução ao Turismo , Lidel

Monteiro, A. P. , 2003 , Noções Gerais de Direito , CEFA

Monteiro, J. P. , 2011 , Regime dos Empreendimentos Jurídicos Anotado , Coimbra Editora

Quintas, P. , 2017 , Legislação Turística Anotada , Almedina

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Métodos e Critérios de Avaliação:

Tipo de Classificação: Quantitativa (0-20)

Metodologia de Avaliação:
Lecionação eminentemente prática, através das análise pelos discentes da legislação e resolução de casos práticos. Avaliação: Prova de Frequência (100%), quem não tiver a nota mínima de 10 (dez) valores terá um exame de recurso (100%).
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