Disciplina: Fiscalidade II 

Área Científica:

Contabilidade e Fiscalidade

HORAS CONTACTO:

64 Horas

NÚMERO DE ECTS:

5 ECTS

IDIOMA:

Português

Objetivos Gerais:

Esta UC visa sensibilizar os alunos para o sistema fiscal em Portugal, e dotá-los de um conjunto de conhecimentos mínimos na gestão fiscal ao nível das sociedades comerciais. 
Objetivos:
.Aplicar os conceitos relativos às regras de localização das operações sujeitas a IVA, à inversão do sujeito passivo e ao mecanismo de simplificação nas operações internacionais comunitárias;
.Identificar os diferentes regimes particulares em sede de IVA;
.Caraterizar os regimes de tributação específica sobre o consumo de determinados bens
.Compreender e aplicar as normas do IRS, nomeadamente no que respeita à tributação dos rendimentos em espécie e tributação dos instrumentos financeiros;
.Aplicar regulamentação específica relativamente à periodização do lucro tributável;
.Conhecer pormenorizadamente as normas passíveis de utilização no contexto da minimização dos efeitos fiscais, bem como das normas fiscais defensivas em vigor
.Identificar os incentivos e benefícios fiscais ao dispor das empresas
.Testar conhecimentos através da resolução de casos práticos, tendo em conta a mudança legislativa acelerada nesta área
.Conhecer em pormenor a dinâmica do IMI, IMT, I. Selo, IRC e IVA, de forma a permitir enquadrar as opções que se colocam à empresa.Preencher os impressos e declarações fiscais relevantes 

Conteúdos / Programa:

1- Análise genérica do Sistema Fiscal Português

1.1- Introdução

1.2- Os Impostos nos Orçamentos do Estado

1.3- Gestão Fiscal, Evasão e Fraude Fiscal

1.4- Benefícios Fiscais

2- IMPOSTOS SOBRE O PARIMÓNIO

2.1- IMI- Imposto Municipal sobre Imóveis

2.2- IMT- Imposto Municipal sobra as Transmissões onerosas de imóveis

2.3- Imposto do Selo

2.4- Benefícios Fiscais

3- Imposto sobre o Valor Acrescentado

3.1- Harmonização tributária

3.2- Actualizações tributárias

3.3- Regimes particulares e especiais

3.4- Preenchimento da declaração periódica e da declaração recapitulativa

4. IEC- Impostos Especiais sobre o Consumo

5- Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares

5.1- Actualizações tributárias

5.2- A tributação e cálculo dos rendimentos em espécie

5.3- A tributação dos instrumentos financeiros

6- Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas

6.1- Harmonização tributária

6.2- Actualizações tributárias

6.3- Regime especial de tributação dos grupos de sociedades

6.4- Transformações de sociedades

6.5- As fusões e cisões de sociedades

6.6- A liquidação de sociedades

6.7- Benefícios fiscais

6.8- Preenchimento da declaração do Modelo 22

6.9- A divergência entre a contabilidade e a fiscalidade - impostos diferidos

7- Garantias dos Contribuintes e infrações fiscais

7.1- Garantias gerais dos contribuintes

7.2- Garantias procedimentais e processuais dos contribuintes

7.3- Infrações Fiscais

Bibliografia / Fontes de Informação:

- Carlos, Américo Brás; Abreu, Irene Antunes; Durão, João Ribeiro e Pimenta, Maria Emília; "Guia dos Impostos em Portugal - 2019", Maio 2019, Quid Juris.

- Pinheiro Pinto, José Alberto; "Fiscalidade", 5ª Edição, Areal Editores.

- Freitas Pereira, Manuel Henrique; "Fiscalidade", 5ª Edição, 2016, Almedina.

- Nabais, José Casalta; ?Direito Fiscal?, 11ª Edição, janeiro 2021, Almedina.
 
- Ramos, João Manuel; Fortuna, Manuel de Deus; Barros, Victor Maurílio Silva; "Tributação: Sistema Fiscal da Madeira", 2009; Edição dos Autores.

Métodos e Critérios de Avaliação:

Realização de duas frequências/provas com peso de 50% cada uma

- Não há nota mínima

- Prova de recurso incide sobre 100% da matéria

- Frequências a realizar nas seguintes datas:

1ª Frequência: 22/11/2023

2ª Frequência: 05/01/2024

- As provas serão  essencialmente compostas por questões de escolha múltipla (4 opções)

- Apenas será permitida a consulta de legislação nomeadamente dos Códigos Tributários (sem qualquer escrito: anotações, remissões ou comentários) e a utilização de máquina calculadora científica;

- Não será permitido o uso de qualquer equipamento de comunicação ou material informático, nomeadamente telemóvel, computador pessoal e outros.