Estão abertas as candidaturas ao Concurso Especial de Acesso e Ingresso para o Estudante Internacional para as Licenciaturas (primeiros ciclos), a iniciar na Universidade da Madeira, no ano letivo 2023/2024.

Local de candidatura
As candidaturas são submetidas online, exclusivamente, através do endereço eletrónico https://candidaturas.uma.pt
Mais informações e verificação prévia do processo de candidatura (recomendado), no Gabinete do Estudante Internacional (GEI), Campus da Penteada, Piso 1, através do e-mail estudante.internacional@mail.uma.pt ou reunião Teams paulac@staff.uma.pt (a ser agendado).

Prazo de candidatura:
Fase janeiro: até 24 de fevereiro de 2023
Fase abril: de 3 de abril a 8 de maio de 2023

Destinatários
- Estudantes que não têm nacionalidade portuguesa. 
- Estudantes que não são abrangidos:
a. Os nacionais de um Estado membro da União Europeia;
b. Os familiares de portugueses ou de nacionais de um Estado membro da União Europeia, independentemente da sua nacionalidade, assim considerados nos termos da Lei nº 37/2006, de 9 de agosto;
c. Os que, não sendo nacionais de um Estado membro da União Europeia, residam legalmente em Portugal há mais de dois anos, de forma ininterrupta, em 1 de janeiro do ano em que pretende ingressar no ensino superior, bem como os filhos que com eles residam legalmente, não relevando, neste caso, o tempo de residência para estudo;
d. Os que sejam beneficiários, em 1 de janeiro do ano em que pretende ingressar no ensino superior, de estatuto de igualdade de direitos e de deveres atribuído ao abrigo de tratado internacional outorgado entre o Estado Português e o Estado de que são nacionais;
e. Os que requeiram o ingresso no ensino superior através dos regimes especiais de acesso e ingresso regulados pelo decreto-lei nº 393-A/99, de 2 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 272/2009, de 1 de outubro;
f.  Os estudantes estrangeiros que se encontrem na Universidade da Madeira, no âmbito de um programa de mobilidade internacional para a realização de parte de um ciclo de estudos de uma instituição de ensino superior estrangeira, com quem a Universidade da Madeira tenha estabelecido acordo de intercâmbio com esse objetivo.
- Os estudantes com dupla nacionalidade, em que uma delas seja a nacionalidade portuguesa ou de outro estado-membro da União Europeia, estão impedidos de se candidatar a este concurso. 

Emolumentos
Candidatura: €30,00
Reclamação: €50,00
Taxa de matrícula: €20,00

Propina
(taxa anual legal de frequência dos ciclos de estudo): €2.000,00 anuais, com pagamento na totalidade ou em 10 prestações, sendo a primeira prestação a ser paga com a taxa de matrícula e as restantes a serem pagas de acordo com o Regulamento de Propinas em vigor. Poderão existir outros valores em função de bolsas ou protocolos específicos.

Documentação a apresentar
- Cópia de cartão de identificação ou passaporte
- Declaração, sob compromisso de honra, de que o candidato não tem nacionalidade portuguesa e não está abrangido pelo disposto nos números 2 e 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 36/2014, de 10 de março, na redação atual (Fazer o download da declaração aqui)
- Documento comprovativo da conclusão do ensino secundário português ou habilitação equivalente e comprovativo de que a qualificação académica estrangeira apresentada confere, no país em que foi obtida, o acesso e possibilidade de ingresso no ensino superior
- Programas de disciplinas e outros documentos que comprovem as matérias lecionadas e obtidas pelos candidatos (não aplicável quando apresentar comprovativo de realização de exames nacionais no seu país)
- Comprovativo de realização de exames nacionais no seu país (ENEM para os candidatos do Brasil)
- Documento comprovativo do domínio da língua em que o ciclo de estudos vai ser ministrado
- Documento comprovativo da posse dos pré-requisitos (quando aplicável) 
Os documentos referidos nos pontos anteriores devem ser traduzidos sempre que não forem emitidos em português, inglês, francês ou espanhol, e visados pelo serviço consular ou apresentados com a aposição da Apostila de Haia. 

Candidatos Internacionais do Brasil
- Cópia de cartão de identificação ou passaporte
- Declaração, sob compromisso de honra, de que o candidato não tem nacionalidade portuguesa e não está abrangido pelo disposto nos números 2 e 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 36/2014, de 10 de março, na redação atual (Fazer o download da declaração aqui)
- Documento comprovativo da conclusão do Ensino Médio (com Apostila de Haia)
- Comprovativo de realização do Exame nacional do Ensino Médio (ENEM) 
- Documento comprovativo da posse dos pré-requisitos (quando aplicável) 
Para saber se possui a classificação mínima para ingressar nos cursos, consulte aqui a tabela de ponderação.

Bolsas
Estão disponiveis 80 bolsas de estudos (redução do valor da propina) distribuídas pelos cursos constantes no anexo 1 ao edital.
As bolsas são destinadas aos estudantes nacionais da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e a estudantes nacionais da Venezuela.
As bolsas são atribuídas conforme o regulamento próprio (disponível na secção de regulamentos da página da internet da Universidade da Madeira).


Clique aqui para aceder ao Edital de Candidaturas ao Concurso Especial de Acesso e Ingresso para o Estudante Internacional para os primeiros ciclos.