Universidade da Madeira

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Despacho Nº 69-R-2010 – Avaliação do Período Experimental

Despacho Nº 439-R-2012 de 23 de outubro

Despacho Nº 312-R-2010 – Avaliação do Período Experimental

Despacho Nº 254-R-2011 – Mapa de Assiduidade Pessoal 2010

Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas – Lei 35-2014_2c 20-06

Estatuto da Universidade da Madeira – Despacho Normativo 53-2008_2c 17-10

Estatuto da Carreira Docente Universitária – Decreto Lei 205-2009_2c 31-08

Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico – Decreto Lei 207-2009_2c 31-08

Alteração ao Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico – Lei 7-2010_2c 13-05

Alteração ao Estatuto da Carreira Docente Universitária – Lei 8-2010_2c 13-05