Objetivos Gerais:

1 - Identificar as competências e funções do Técnico de Serviço Familiar e Comunitário nos variados contextos de atuação.
2 - Conhecer a legislação laboral e o sistema de avaliação de desempenho profissional.
3 - Distinguir os diversos tipos de normatividade e de responsabilidade profissional.
4 - Compreender a importância da ética para a tomada de decisão, no exercício profissional.
5 - Reconhecer a relação existente entre direitos e deveres dos utentes e a responsabilidade profissional.

Conteúdos / Programa:

1 - Abordagem do conteúdo funcional, competências e avaliação do desempenho.
2 - Ética profissional.
3 - Direitos e deveres dos utentes e humanização dos cuidados.

Bibliografia / Fontes de Informação:

Amendoeira, J. , 2008 , A Ética das Profissões- ética e deontologia profissional , FORGEP
Perelman, Chaïm , 2002 , Ética e direito , Instituto Piaget
Banks, S. & Nøhr, K. , 2008 , Ética prática para as profissões do trabalho social , Porto Editora
Assembleia da República , 2005 , Constituição da República Portuguesa- VII revisão constitucional , Assembleia da República
Portugal , 1996 , Decreto-Lei Nº 47 344/1966: Aprova o Código Civil e regula a sua aplicação , N/A
Portugal , 1979 , Lei n.º 56/79: Serviço Nacional de Saúde , N/A
Portugal , 1990 , Lei n.º 48/90: Lei de Bases da Saúde , N/A
Portugal , 2007 , Lei n.º 66-B/2007: Estabelece o sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública , N/A
Portugal , 2009 , Lei n.º 7/2009: Aprova a revisão do Código do Trabalho , N/A
Portugal , 2014 , Lei n.º 15/2014: Lei consolidando a legislação em matéria de direitos e deveres do utente dos serviços de saúde. , N/A
Portugal , 2014 , Lei n.º 35/2014: Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas , N/A
Silveira de Brito, J.H. (Coord) , 2007 , Ética das profissões: Actas do Colóquio , Universidade Católica Portuguesa: Publicações da Faculdade de Filosofia

Métodos e Critérios de Avaliação:

Tipo de Classificação: Quantitativa (0-20)

Metodologia de Avaliação:
A metodologia de ensino-aprendizagem integra sessões tóricas e teórico-práticas, interrelacionadas, recorrendo ao método expositivo participativo, estudo orientado e discussão de aspetos práticos. Metodologia de avaliação segundo modelo B do Regulamento de Avaliação da Aprendizagem da UMa, nomeadamente em época normal: Avaliação contínua, tendo em consideração os seguintes elementos e respetivas ponderações: 1 frequência (50%), 1 trabalho (40 %) e a avaliação individual será feita ao longo do período de aulas medindo a assiduidade e participação (10%). A aprovação da unidade curricular implica aprovação em todas as componentes (mínimo 9,5 valores). Há possibilidade de recuperação em época de recurso/melhoria para todas as componentes. A forma de avaliação a adotar para a época de Recurso/melhoria ou especial, é uma frequência com a ponderação de 100%. A classificação final é expressa na escala de 0 a 20 valores.