Recomendação Nº15/PE/2023
Na sequência das análises às reclamações de aluno(a)s estagiário(a)s dos cursos TeSP de Serviço Familiar e Comunitário e de Construção Civil, tendo em conta a importância da componente de Formação em Contexto de Trabalho, torna-se importante garantir que as condições em que esta formação ocorre garantam o sucesso da mesma e permitam uma integração futura no mundo do trabalho. Para tal sucesso recomenda-se que existam normas e procedimentos a respeitar pelos Orientadores, Tutores e Aluno(a)s estagiário(a)s perfeitamente definidos, bem como um Regulamento de Formação em Contexto de Trabalho dos CTeSP geral e regulamentos específicos por curso.
Apesar da quase totalidade dos planos de curso dos CTeSP prever o Estágio apenas no semestre II do 2ºano, devem os Conselhos Técnicos Científicos das Escolas Superiores Politécnicas ponderar a possibilidade, prevista na lei, de realizar o estágio em outros semestres, de modo a aproximar as aprendizagens em sala de aula das aprendizagens em contexto de trabalho: Decreto-Lei n.º 65/2018, de 16 de agosto, Artº40-M:
Componente de formação em contexto de trabalho
1 — A componente de formação em contexto de trabalho visa a aplicação dos conhecimentos e saberes adquiridos às atividades práticas do respetivo perfil profissional e contempla a execução de atividades sob orientação, utilizando as técnicas, os equipamentos e os materiais que se integram nos processos de produção de bens ou de prestação de serviços.
2 — A componente de formação em contexto de trabalho tem uma duração não inferior a um semestre curricular, correspondente a 30 créditos.
3 — A componente de formação em contexto de trabalho concretiza -se através de um estágio podendo ser repartida ao longo do curso.
No caso de estudantes que não completem com êxito a sua Formação em contexto de trabalho ou a ela não consigam aceder por terem UC em atraso, recomendamos que estes estudantes devem ter a possibilidade de realizar essa formação no semestre I sem terem de aguardar pelo semestre II para começarem o estágio.


