Recomendação Nº17/PE/2023

Ao analisar-se a reclamação de um(a) aluno(a) do CTeSP em Construção Civil, sobre as condições em que estava a decorrer a componente de Formação em Contexto de Trabalho (Estágio), e após a consulta dos Regulamentos dos CTeSP e da Formação em Contexto de Trabalho e das reuniões tidas com as partes envolvidas, considera-se necessário e recomenda-se que o(a)s aluno(a)s iniciem o Estágio na entidade acolhedora com o respetivo Plano, com as atividades a desenvolver claramente definidas, acordado e devidamente assinado pelo(a) Tutor(a) da entidade de acolhimento, pelo(a) Orientador(a) de estágio da UMa e pelo(a) Aluno(a).

As horas de contacto do(a) aluno(a) com o(a) orientador(a) devem respeitar o que está previsto no Regulamento da Formação em Contexto de Trabalho. Recomenda-se que o Conselho Técnico-Científico da ESTG elabore normas e procedimentos sobre esta componente de formação, garantindo a todo(a)s o(a)s aluno(a)s dos diferentes TeSP as mesmas condições de formação em contexto de trabalho e de orientação durante o mesmo. Dada a natureza destes cursos, esta componente de formação é essencial para completar a formação na área do curso, pelo que a orientação tanto do(a) Orientador(a) da UMa como do(a) Tutor(a) da Entidade acolhedora é fundamental.

Recomenda-se ainda que, se por qualquer razão, dentro do prazo inicialmente definido para completar o estágio, o número de horas de Formação em Contexto de Trabalho for inferior ao previsto, este período de formação seja prolongado no tempo, de modo a garantir o número de horas que consta no plano de curso.

Face à necessidade de diferenciação entre horas de trabalho numa entidade e horas de Formação em Contexto de Trabalho (Estágio) a realizar nessa mesma entidade, bem como as diferentes tarefas a cumprir visando a formação do estudante em contexto de trabalho, recomenda-se igualmente que:

No caso do(a)s estudantes trabalhadore(a)s só seja permitida a realização do Estágio na entidade em que trabalham, em horário pós-laboral e nunca nas horas normais de serviço, de modo a garantir que o Plano de Estágio seja totalmente cumprido e que as relações hierárquicas dentro da entidade não ponham em causa a sua execução. Nestes casos, recomenda-se que o período de Formação em Contexto de Trabalho seja alargado no tempo e que o(a) estudante utilize as 5 horas semanais que a lei confere ao estudante trabalhador, para a realização do estágio, bem como outras horas a definir entre as partes intervenientes: Tutor(a) da Entidade, Orientador(a) da UMa e o(a) Estagiário(a).

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