Recomendação N.º13/PE/2019
Ao analisar e refletir sobre o objeto de reclamação, que identifica “como principal objetivo, ficar esclarecida sobre os critérios de avaliação aplicados e que não correspondem ao programa” de uma disciplina no Mestrado em Administração Educacional, na observância do Estatuto do Aluno com os princípios gerais que concretizam o Código do Procedimento Administrativo, realçando os princípios, que para nós constituem o foco fundamental da nossa ação, a saber: justiça, imparcialidade e boa-fé, a seguinte recomendação, decomposta a partir das sequentes ideias:
Em conformidade com a audição dos interessados e assim dos elementos probatórios aferidos, a Provedoria, considerando a avaliação uma dimensão de ensino-aprendizagem fundamental para o desenvolvimento do sucesso académico, propõe aos demais interessados a recomendação que se segue:
- Analisar e refletir sobre o Regulamento de Avaliação da Aprendizagem dos Alunos da Universidade da Madeira;
- Analisar a coerência e racionalidade, entre o modelo, ponderação e o regime de avaliação com o plasmado, no programa da disciplina;
- Cumprir com o Código do Procedimento Administrativo, no referente ao prazo geral que determina, entre outros, o direito á informação;
- Reforçar a necessidade de, no inicio do ano letivo e/ou semestre, clarificar e refletir sobre o sistema de avaliação das aprendizagens.
É nossa convicção profunda que a Universidade da Madeira terá tanto mais sucesso quando mais a sua ação educativa e formativa concretizar princípios que conferem integridade, sustentabilidade e credibilidade, na interação didático-pedagógica professor-aluno. O sucesso académico concretiza-se na ação dinâmica do ser e do saber, alicerçados em fundamentos éticos que elevam a pessoa humana, na sua dignidade e realizações pessoais e recursivamente coletivas. Diríamos que a avaliação, quando participada, responsável e consciente é capacitadora, recursiva de aprendizagens, suscitando complementarmente, dos agentes educativos, uma nova dinâmica de presente, para que a contemporaneidade da condição universitária, aconteça de acordo com a nossa, sempre partilhada, visão de futuro.


