Objetivos Gerais:

Objetivos 

1.  Visão global do regime jurídico aplicável à atividade empresarial e às sociedades comerciais:

• Vertente externa: transações de bens e serviços;
• De funcionamento e organização interna.

2.  Aquisição de noções sobre:

• Direito comercial e das sociedades comerciais;
• Relações comerciais e necessidade da sua regulação por parte do legislador;
• Questões e problemas que gravitam em redor do comércio;
• Tipos de sociedades comerciais;
• Ato de comércio, comerciante e empresa.

3.  Aplicação de:

• Conhecimentos e conceitos jurídicos relativos à realidade jurídico-empresarial;
• Conhecimentos adquiridos nos exercícios das funções profissionais procurando desenvolver a exposição oral dos alunos;

4.  Identificação da legislação e dos quadros normativos aplicáveis a um determinado caso concreto e prático.

 

Conteúdos / Programa:

Programa

1. Conceitos introdutórios

1.1  Noção e âmbito de direito comercial.

1. O comércio em sentido económico e em sentido jurídico;
2. Evolução histórica do direito comercial. As conceções objetivista e subjetivista;
3. Noção e âmbito do direito comercial português.

1.2  As fontes do direito comercial e das sociedades comerciais.

1.3  Dos atos de comércio

1. Noção de ato de comércio e seu interesse prático;
2. Classificações dos atos de comércio.

2. Dos comerciantes

2.1  O empresário comercial

2.2  Obtenção da qualidade de comerciante

1. Interesse prático da qualificação como comerciante;
2. Sujeitos qualificáveis e não qualificáveis como comerciantes, sujeitos legalmente inibidos do exercício do comércio e casos de qualificação duvidosa;
3. Estatuto dos comerciantes.

3. A empresa ou estabelecimento comercial

3.1  A tipologia das sociedades comerciais no direito português

1. Noções jurídicas de empresa: terminologia e principais aceções;
2. Empresas em sentido objetivo;
3. Negócios sobre as empresas: o trespasse e a locação.

3.2  Tipos de sociedades

1. Princípio da tipicidade: sentido e justificação;
2. Caraterização geral dos diferentes tipos legais societários.

4. Constituição, fusão, cisão e transformação de sociedades comerciais

4.1  Constituição de sociedades;

4.2  Fusão de sociedades;

4.3  Cisão de sociedades;

4.4  Transformação de sociedades.

5. Formas de cooperação e associação entre empresas

5.1  Contrato de consórcio;

5.2  Contrato de associação em participação;

5.3  Agrupamento complementar de empresas.

Bibliografia / Fontes de Informação:

ABREU, Jorge Manuel Coutinho de, Curso de Direito Comercial, Vol. I, Reimpressão, Almedina, 1999 Coimbra.

CUNHA, Paulo Olavo, Direito das Sociedades Comerciais, 6ª edição, Almedina, 2016, Coimbra.

Métodos e Critérios de Avaliação:

Avaliação

Modelo de Avaliação A

1. Frequêcia 21/03/2024 - 50%;
2. Projeto - Trabalho escrito 22/05/2024- 30%;
3. Projeto - Apresentação oral em 23/05/2024- 20%.